Nos últimos anos a educação bilíngue, em seus múltiplos formatos, tem sido foco de discussão entre professores, coordenadores de escolas, diretores, mantenedores, editoras, prestadores de serviços para escolas de educação básica, etc. E o tema tem sido também uma das pautas importantes do Conselho Nacional de Educação.

Pela primeira vez, estamos prestes a ter uma Resolução que aponte caminhos e traga definições para uma parcela dos diferentes públicos que compõem a educação brasileira. No dia 2 de junho (de 2020), o CNE publicou a primeira versão de um documento que, após consulta pública, será rediscutido pelo Conselho, reescrito e encaminhado para os trâmites formais do Ministério da Educação, para que seja homologado, passando então a regulamentar a Educação Bilíngue no Brasil.
Diversos questionamentos surgem em relação ao documento, ainda em sua versão preliminar. E, de fato, este é o momento de analisarmos as perdas e os ganhos de termos um documento mandatório para todo o território nacional. O fato é que a versão final não agradará a mim. Nem a você, ou a qualquer outra pessoa. Ele será o resultado de múltiplas vozes, da análise de pensamento de inúmeros atores sociais que estão ou estiveram envolvidos mais diretamente ou não no processo de pensamento, elaboração e escrita do documento. E o mais importante: o documento não terá como foco apenas o universo das escolas de elite, que já vem fazendo um trabalho de alta qualidade com seus estudantes. O documento regulamenta a educação bilíngue nacional, incluindo as escolas privadas e públicas.

Talvez o importante seja, agora, compreendermos primeiramente a quem o documento se refere. Ele contempla apenas as escolas bilíngues que conduzem seus currículos por meio de duas línguas de instrução, sendo estas línguas geralmente as que são reconhecidas como de maior relevância do cenário internacional, dentre elas, o inglês. Dentre os diversos aspectos abordados pelo documento, destacamos os seguintes:

A definição de tipos de escolas

Embora a primeira versão ainda não traga de forma clara, ela já indica uma definição de escola bilíngue como sendo aquela que desenvolve um currículo integrado, cujos conteúdos são veiculados por meio de pelo menos duas línguas de instrução.
Quando analisamos as escolas mais experientes em educação bilíngue no Brasil, muitas delas na cidade de São Paulo, observamos que tais escolas tendem a desenvolver seus próprios currículos, apoiando-se em recursos didáticos de qualidade, que servem como suporte aos professores e estudantes, mas não como orientadores das escolhas pedagógicas.
A definição de escolas bilíngues para a qual o parecer aponta levará muitas instituições a repensarem seus projetos políticos pedagógicos no sentido de adequá-los às novas Diretrizes, quando oficializadas.

O tempo escolar

O documento também aborda uma proposta de tempo escolar sugerido para cada uma das línguas de instrução. Na educação infantil, o texto inicial sugere que ¾ do tempo escolar seja ministrado na segunda língua de instrução. As opiniões dos pesquisadores divergem em relação à definição do tempo de instrução em cada língua. Alguns sugerem mais, outros menos, ou bem menos, e alguns concordam com a proposta inicial. De qualquer forma, é preciso que as escolas estejam atentas à publicação final do documento, para que possam começar a pensar nos ajustes que precisarão fazer para continuarem enquadradas naquilo que será considerada a carga horária legal para as escolas bilíngues.
Ter amplo tempo de contato com a segunda língua de instrução é essencial para as aprendizagens esperadas pela educação bilíngue. É preciso garantir que as crianças ampliem seus repertórios linguísticos e acadêmicos nas duas línguas de instrução. Pesquisa conduzida com bilíngues nos Estados Unidos apontam para as vantagens de currículos nos quais 50% do tempo é direcionado a cada uma das línguas de instrução. É importante refletir sobre isso.

A formação de professores

No que diz respeito à formação de professores, o texto aborda dois aspectos: a formação acadêmica e a proficiência linguística. Em relação à proficiência acadêmica, o texto defende a formação em Letras, desconsiderando a Pedagogia como formação para o trabalho com a infância. É necessário refletir sobre o fato de que a formação em Letras não nos dá elementos para compreender as demandas infantis, embora a Pedagogia também não nos dá subsídios para compreender os processos de língua e linguagem que, teoricamente, são ou deveriam ser parte da formação em Letras.
O mais grave é que, de fato, nem Letras nem Pedagogia nos prepara para atuar em Educação Bilíngue, universo este que requer outros saberes não comtemplados pelos currículos de graduação atuais, como a compreensão dos processos de constituição identitária de um sujeito bilíngue, os processos de aquisição de leitura e escrita por meio de mais de uma língua de instrução, as metodologias e práticas compatíveis com os pressupostos teóricos da educação bilíngue, etc.
Ainda assim, a Pedagogia ainda nos prepara melhor para lidar com as demandas da infância do que os currículos de Letras.
No que diz respeito à proficiência em língua o Parecer sugere a CEFR, Common European Framework of Languages como matriz de descritores capaz de aferir proficiência do professor e, talvez dos estudantes. Apesar da seriedade desta matriz, mesmo em sua versão mais recente, bem mais ampla, ela ainda não dá conta das demandas da educação bilíngue, uma vez que o foco desta proposta de educação não está no desenvolvmento da língua como um fim em si mesma, mas sim no desenvolvimento de um repertório acadêmico construído por meio da língua. A língua, na educação bilíngue, é compreendida em seu viés dialógico, e portanto, aspectos enunciativo-discursivos da linguagem precisariam ser aferidos, tanto nas esferas dos discursos sociais quanto dos acadêmicos.


A própria aferição de proficiência vem sendo questionada. Deve ser proposta pelo documento ou deixada a critério das escolas? É importante ressaltar, entretanto, que saber a língua por meio da qual se vai lecionar é essencial para que o trabalho pedagógico seja realizado com qualidade. Para o professor de educação bilíngue que leciona por meio de uma segunda língua de instrução, o desafio de aprender conteúdos de língua e de área do conhecimento rotineiro. Se não houver predisposição para aprender conteúdos novos e estudar língua constantemente, dificilmente o professor sobreviverá às demandas desta modalidade de educação.

As metodologias

A proposta preliminar do parecer respeita o direito de cada escola de construir suas concepções pedagógicas e fazer suas escolhas metodológicas. Entretanto, ressalta que a escola precisa fazer uma opção por metodologias compatíveis com os pressupostos da educação bilíngue, ou seja, evitar enfoques que tenham a língua como fim em si mesma e optar por enfoques mais enunciativo-discursivos, por meio dos quais conteúdos significativos sejam veiculados por meio da segunda língua de instrução.
Compreender as metodologias pertinentes ao universo da educação bilíngue requer investimento das escolas na formação de professores, uma vez que os currículos de graduação não tratam desse tema tão essencial para a preparação do professor para atuar neste cenário.

Consequências da Resolução

O texto inicial aponta algumas discussões importantes que virão a partir desta Resolução, como a necessidade de produção de novos materiais didáticos, inclusive para o PNLD, Programa Nacional do Livro Didático, sistemas de avaliação, reforma do ensino superior, etc. Portanto, mesmo com a publicação da Resolução, muito em breve ainda viveremos por longo tempo as lacunas que ainda fragilizam a educação bilíngue no país, como as matrizes nacionais de avaliação, a BNCC, que nem sequer cita uma língua adicional na Educação Infantil e no Ensino Fundamental-Anos Iniciais, e os currículos de ensino superior que não atendem às demandas da educação bilíngue.

O período de transição

Embora o tema não tenha sido tratado na versão inicial, certamente a versão final do documento trará prazos estipulados para o período de transição, tão necessário para as escolas e profissionais que já estão no cenário da educação bilíngue.
Qual o prazo e o que precisa ser adequado? Resta-nos agora aguardar pela Resolução final. E torcer que ela faça o melhor. Não pelo mercado. Mas pelas crianças. Que venha um documento que construa pontes e não que fortaleça barreiras.