As discussões sobre Educação sempre estiveram na pauta de diferentes grupos sociais, sejam eles especialistas no tema ou mesmo usuários de um sistema ao qual não se poupam comentários ou críticas. Fato é que o MEC, mesmo diante da tragédia diária que vivenciamos em virtude da crise sanitária causada pelo novo coronavírus, tem colaborado bastante, com suas ações ou opções, para que a sociedade volte ainda mais suas atenções, em última instância, para as escolas.

Na vida real, sob o embate de ideologias que supostamente devem ser combatidas ou implementadas como parte de um projeto de nação, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC – encontra-se em pleno cronograma de implementação. Pode ser que exista alguma determinação que venha a mudar esse cenário em virtude da pandemia; contudo, até o momento as principais resoluções para que a educação básica atravesse esse difícil momento estão ancoradas na garantia dos direitos de aprendizagem assegurados pela BNCC. As redes de ensino da educação básica, públicas e privadas, devem já devem estar com seus currículos reformulados, para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, e deveriam iniciar o processo de implementação em 2020, para o Ensino Médio, etapa em que as mudanças devem ser mais profundas e que tem proporcionado os debates mais acalorados.

O que parece ser consenso é que os resultados das aprendizagens dos alunos em nosso país, ao final do Ensino Médio, são desanimadores. De acordo com os dados do último SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), 7 em cada 10 alunos que concluíram o Ensino Médio tinham níveis de compreensão e leitura considerados insuficientes em Língua Portuguesa e Matemática, sendo que, em 2018, quase 4 em cada 10 alunos de 19 anos não concluíram esta etapa da educação básica. Vamos nos permitir considerar que, aqui, os dados não serão objetos de controvérsia e, mesmo que pareça utópico, que já estamos vivendo em tempos de uma quarta Revolução Industrial, no qual o principal ativo para o desenvolvimento econômico e social é o conhecimento.

Temos, então, a BNCC como política pública para a educação básica, que atravessou gestões governamentais de diferentes posições do espectro político-partidário, como alternativa para reversão do quadro da baixa qualidade e relevância das aprendizagens das crianças e jovens. Soma-se a ela a Lei 13.415/17, que propõe reformar os espaços e tempos do Ensino Médio. No entorno desse cenário, em tempos de divisão, ecoam as vozes favoráveis e contrárias às mudanças, com argumentos de toda a natureza, com e sem fundamentação razoável para ambos os lados.

Fato é que, se nada mudar e a política pública for implementada dentro das regras do jogo, a educação – ou a escola – permanecerá no centro do debate social com ainda mais força nos próximos anos.

Diante do Novo Ensino Médio, o desafio para a comunidade escolar consiste em considerar com muita intensidade o protagonismo juvenil, uma vez que a reforma dessa etapa da educação básica determina a criação dos itinerários formativos como parte diversificada do currículo, que estarão sujeitos à escolha e adesão do estudante. Além disso, a escola deverá assimilar definitivamente o modelo mais integrador e interdisciplinar dos componentes curriculares e áreas do conhecimento que a BNCC propõe, já que, via de regra, os tempos e espaços escolares são pensados de modo disciplinar e fragmentado. Essa conjuntura rompe com algumas lógicas da escola que tradicionalmente conhecemos e adiciona novos sentidos sobretudo ao papel do professor e a sua formação.

No atual contexto social em que vivemos, mais do que nunca o diálogo e a busca de entendimento serão essenciais para que os avanços educacionais aconteçam.

Fica para um próximo texto a reflexão sobre o tempo que já perdemos, bem como sobre os prejuízos que hoje contabilizamos por não termos levado adiante, com a devida urgência já escancarada no período pré-pandemia, a nossa reforma curricular. Sob o preço deixar de fora certamente reflexões mais urgentes e relevantes, deixaremos para outro texto a discussão sobre a revogação da lacuna e a sua elevação ao status de abismo que passará a existir entre aqueles que têm acesso à educação de qualidade e aqueles que simplesmente deixaram de ter acesso a qualquer proposta próxima disso.

Cabe a nós, como sociedade, buscarmos o entendimento quanto ao processo de implementação de nossa reforma educacional, já que a própria reforma do Ensino Médio nos diz muito mais daquilo que podemos fazer, do que aquilo que devemos fazer. É necessário compreendermos nossas dinâmicas sociais contemporâneas e buscarmos consensos para que, assim, possamos pensar em alternativas para os dilemas que enfrentamos como nação. Tarefa difícil, mas necessária, para este tempo diferente que protagonizamos.